A presente Política de Privacidade explica de que forma a Miligan recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

Miligan

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através do email:

miligan@miligan.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da forma como utiliza o website, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Nome;

• Endereço de email;

• Número de telefone;

• Empresa ou organização;

• Informação enviada através de formulários;

• Informação fornecida voluntariamente pelo utilizador através de pedidos de contacto ou orçamento;

• Dados técnicos relacionados com a utilização do website, como endereço IP, navegador, dispositivo e informação relativa à navegação, quando tecnicamente necessário ou permitido.

Apenas serão recolhidos os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades para as quais são tratados.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto;

• Responder a pedidos de informação ou orçamento;

• Prestar e gerir serviços solicitados;

• Comunicar com clientes ou potenciais clientes;

• Gerir relações comerciais;

• Cumprir obrigações legais;

• Garantir a segurança e o correto funcionamento do website;

• Melhorar a experiência de utilização do website;

• Enviar comunicações de marketing, quando exista uma base legal adequada para esse efeito.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

4. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais será realizado com base no fundamento jurídico aplicável a cada situação, podendo incluir:

• Consentimento do titular dos dados, quando este seja necessário;

• Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;

• Cumprimento de obrigações legais;

• Prossecução de interesses legítimos, desde que estes não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.

Quando o tratamento depender do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente à sua retirada.

5. Formulários de Contacto

Quando o utilizador envia informação através de um formulário deste website, os dados fornecidos serão utilizados para responder ao pedido apresentado e, quando aplicável, para dar seguimento à relação comercial ou pré-contratual.

Os dados deverão ser verdadeiros, completos e atualizados.

O fornecimento de determinados dados poderá ser necessário para que seja possível responder ao pedido efetuado.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Quando exista uma obrigação legal de conservação, os dados poderão ser mantidos durante o período exigido pela legislação aplicável.

Após o termo do período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que possível e legalmente adequado.

7. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços que atuem em nome da Miligan, quando tal seja necessário para o funcionamento do website ou para a prestação dos serviços.

Poderão incluir, dependendo dos serviços efetivamente utilizados:

• Serviços de alojamento e infraestrutura;

• Serviços de email;

• Ferramentas de gestão de contactos ou CRM;

• Serviços de formulários;

• Serviços de análise e estatística;

• Serviços de segurança;

• Outros fornecedores tecnológicos necessários ao funcionamento do website.

Sempre que aplicável, esses prestadores tratarão os dados de acordo com instruções e condições adequadas de proteção de dados.

Os dados não serão vendidos ou cedidos para fins comerciais de terceiros.

8. Transferências Internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados no funcionamento do website poderão estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu ou utilizar infraestrutura localizada em países terceiros.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, serão aplicadas as garantias previstas na legislação de proteção de dados aplicável.

9. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados através da Internet pode ser considerado absolutamente seguro.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, quando aplicável:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais;

• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;

• Solicitar o apagamento dos seus dados;

• Solicitar a limitação do tratamento;

• Opor-se a determinados tratamentos;

• Solicitar a portabilidade dos dados;

• Retirar o consentimento quando o tratamento se baseie no consentimento;

• Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Os direitos podem estar sujeitos às limitações previstas na legislação aplicável.

Os pedidos relativos aos seus dados pessoais deverão ser enviados para:

miligan@miligan.pt

A CNPD indica que, em regra, os pedidos dos titulares devem ser respondidos no prazo de um mês, podendo esse prazo ser prorrogado nos casos previstos no RGPD.

11. Autoridade de Controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

A CNPD é a autoridade de controlo portuguesa responsável pela proteção de dados pessoais.

12. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, técnicas ou funcionais do website.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

13. O que são Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita determinados websites.

Podem ser utilizados para permitir o correto funcionamento do website, memorizar determinadas preferências, obter informação estatística ou, quando autorizado, apoiar funcionalidades de análise e marketing.

14. Tipos de Cookies

Este website poderá utilizar diferentes tipos de cookies:

Cookies estritamente necessários

São necessários para o funcionamento técnico do website e para disponibilizar determinadas funcionalidades solicitadas pelo utilizador.

Estes cookies não são utilizados para criar perfis de publicidade.

Cookies de preferências

Permitem memorizar determinadas opções ou preferências do utilizador, tornando a utilização do website mais conveniente.

Cookies de análise e estatística

Quando utilizados, permitem compreender de que forma os visitantes utilizam o website, por exemplo, quais as páginas mais visitadas ou como os utilizadores navegam pelo site.

A utilização destes cookies dependerá da configuração de consentimento adotada no website.

Cookies de marketing

Quando utilizados, poderão permitir medir campanhas publicitárias, apresentar conteúdos publicitários relevantes ou criar segmentos de audiência.

Estes cookies apenas deverão ser utilizados quando exista uma base legal adequada, incluindo consentimento quando este seja necessário.

15. Gestão de Cookies

Quando aplicável, o utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através do mecanismo de consentimento disponibilizado no website.

Os cookies que não sejam estritamente necessários não deverão ser ativados com base apenas na continuação da navegação no website quando o consentimento seja legalmente exigido.

Quando o tratamento depender de consentimento, este deverá resultar de uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca.

O utilizador poderá também configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. Algumas funcionalidades do website poderão, contudo, deixar de funcionar corretamente.

16. Cookies de Terceiros

Algumas funcionalidades do website poderão depender de serviços disponibilizados por terceiros. Esses serviços poderão utilizar os seus próprios cookies ou tecnologias semelhantes.

A utilização de serviços de terceiros estará sujeita às respetivas políticas de privacidade e condições de utilização.

A lista de serviços e cookies efetivamente utilizados neste website deverá ser mantida atualizada de acordo com a configuração técnica existente em cada momento.

17. Alterações à Política de Cookies

A Política de Cookies poderá ser atualizada sempre que sejam introduzidos novos serviços, funcionalidades, ferramentas de análise ou alterações técnicas que impliquem a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes.

A versão atualizada estará disponível nesta página.

18. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou Política de Cookies, ou para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, poderá contactar:

miligan@miligan.pt